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Hoje vamos conhecer um pouco mais das funções que cabem às secretarias, diferenciando-as das funções dos Ministérios, além de entender um pouco da relação entre os 3 poderes.

Ontem vimos um pouco a respeito do poder Executivo, hoje vamos terminar a análise.

Clique para ver as partes:

• Judiciário
• Legislativa
• Executiva - parte 1

Para as secretarias estaduais e municipais não há regras que exijam que esta ou aquela secretaria seja independente ou ainda que precise existir. Desta forma não há um padrão entre os municípios, muito embora algumas secretarias, em regra, sejam um padrão (Saúde e Educação, por exemplo).






 Conforme já vimos ao falar do Poder Legislativo , os orçamentos que serão utilizados no poder Executivo são decididos em conjunto com o poder Legislativo.

Ou seja, o Presidente ou Governador ou Prefeito fazem um orçamento e mandam para aprovação do órgão correspondente: Presidente para a Câmara (e, depois Senado), Governador para Assembléia Legislativa e Prefeito para a câmara dos vereadores.

Lá o orçamento é modificado e aprovado.

A lógica dos 3 poderes é sempre esta, tem todos o mesmo peso. Por isso apenas medidas provisórias passam sem precisarem ser aprovadas pelo legislativo. No entanto, as medidas têm limitações e não têm poder de lei.

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"Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente"

 A frase acima é a razão pela qual não há juízes fazendo leis e legisladores julgando a lei. Um poder cuida do outro, porque, como diz Montesquieu: