TCE suspende principal licitação para combate às enchentes do Tietê em SP

Arthur Guimarães

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) determinou a interrupção temporária do pregão lançado pelo governo estadual de São Paulo para contratação de empresas interessadas em limpar, transportar e triar os detritos que se acumulam no fundo do rio Tietê, serviço essencial para o combate às enchentes na capital paulista.

Segundo decisão do TCE-SP de 23 de março, dia anterior à abertura do certame, o edital elaborado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) foi suspenso até que os conselheiros analisem contestações feitas por participantes do pleito – não é possível saber quanto tempo levará o diagnóstico.

Na ocasião, o DAEE foi solicitado a enviar a documentação sobre o edital, publicado no começo do mês. Foram requisitadas planilhas, o projeto básico, memoriais e a minuta do contrato.

Todo o material já foi recebido pelo tribunal, mas a verificação dos documentos não entrou na pauta da última sessão do TCE-SP, na quarta-feira (30). A próxima reunião acontece na semana que vem, no dia 6, mas igualmente não há garantia de que o tema será discutido.

Entre os pontos contestados, estão críticas variadas sobre o formato da concorrência pública. A primeira reclamação aponta que a modalidade escolhida, o pregão, não poderia ser usado para serviços complexos de engenharia.

Outra crítica recai sobre a inclusão, no lote 2, da necessidade de a empresa vencedora fazer também o serviço de beneficiamento do material retirado – e não apenas a limpeza e o transporte.

Como anunciou o governador Geraldo Alckmin, o Estado quer separar o lixo da terra, como forma de reaproveitar os resíduos e baratear o processo. Pela contestação enviada ao TCE-SP, a inclusão dessa nova tarefa tornaria o edital injusto, pois as empresas de engenharia, no geral, não teriam especialização em beneficiamento de detritos, o que poderia favorecer determinada firma.

Apesar de ser uma prática corriqueira em licitações, a interrupção para estudo de impugnações adia o início do projeto que é uma das bandeiras de maior destaque neste começo da gestão Alckmin no Estado.

No total, após enfrentar três transbordamentos do Tietê desde a posse, o tucano anunciou um pacote de intervenções de macro drenagem da ordem de R$ 558 milhões na Região Metropolitana, sendo que o desassoreamento do leito do Tietê é um dos itens mais importantes do plano.

Outro lado

O DAEE foi solicitado a comentar a reportagem, mas não enviou seu posicionamento até a publicação deste texto.